O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou nesse sentido. Até o momento, são três votos para manter a liminar.
Zanin atendeu na quinta-feira (25) a um pedido da Advocacia Geral da União, na qual o governo argumenta que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro da medida.
A decisão começou a ser analisada no plenário virtual na madrugada desta sexta-feira (26). Os demais ministros vão decidir se derrubam ou mantêm a liminar. Se não houver pedido de vista ou destaque, o julgamento vai até dia 6 de maio.
Estudo da SPE
Nesta sexta, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou um estudo sustentando que a prorrogação da desoneração da folha contraria o interesse público, por ser ineficaz e ter elevado custo fiscal, “prejudicando a execução de outras políticas públicas essenciais”.
Segundo o relatório, a Receita Federal estima que a política de desoneração da folha de pagamentos da forma como foi prorrogada pelo Congresso terá um custo de R$ 15,8 bilhões em 2024.
“As evidências encontradas sobre o desempenho da política no Brasil, em termos de impactos socioeconômicos, principalmente sobre o nível de emprego, salários e competitividade, não sinalizam em consenso para um bom e adequado desempenho da política”, diz a SPE.
(Com Estadão Conteúdo)
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